Termos de Utilização

Última atualização: 20 de julho de 2026.

Ao aceder a este site ou adquirir os materiais da oferta Dinâmicas de Inglês, declara que leu e aceitou estes termos, sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe confere.

1. Objeto

A oferta disponibiliza materiais digitais de apoio para aulas de inglês. O conteúdo exato de cada pacote, o preço em euros e as condições aplicáveis são os apresentados na página de vendas e no checkout no momento da compra.

2. Compra e acesso

O pagamento é processado pela Hotmart. Após a confirmação, as instruções de acesso são enviadas para os contactos indicados na compra. O comprador é responsável por fornecer dados corretos e por manter os seus acessos em segurança.

3. Licença de utilização

A compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar os materiais nas suas próprias aulas. Não é permitido revender, sublicenciar, reproduzir para distribuição, partilhar acessos ou disponibilizar os ficheiros em grupos, plataformas ou repositórios públicos ou privados.

4. Preços, garantia e livre resolução

Os preços e as condições válidas são os apresentados no checkout. Sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis, a oferta inclui uma garantia comercial de 7 dias. Quando a lei reconhecer um prazo de livre resolução mais amplo, esse direito prevalece. No caso de conteúdo digital fornecido imediatamente, o direito de livre resolução pode cessar após consentimento expresso e reconhecimento do consumidor no checkout, nos termos legalmente previstos.

5. Conteúdo e resultados

Os materiais são recursos pedagógicos de apoio. A seleção, adaptação e supervisão da sua utilização são da responsabilidade do professor. Não são garantidos resultados específicos, uma vez que dependem do contexto, dos alunos e da forma de aplicação.

6. Disponibilidade e atualizações

Os materiais e a plataforma de acesso podem ser corrigidos, reorganizados e atualizados. Poderão ocorrer interrupções temporárias por razões de manutenção, segurança ou indisponibilidade de fornecedores externos.

7. Utilização indevida

O acesso pode ser suspenso em caso de fraude, partilha não autorizada, violação de direitos de autor ou utilização contrária a estes termos, sem prejuízo das medidas legalmente admissíveis.

8. Apoio e alterações

As dúvidas sobre acesso, garantia ou utilização devem ser enviadas através do canal de apoio indicado no checkout ou no comprovativo de compra. Estes termos podem ser atualizados; a legislação imperativa aplicável ao consumidor prevalece sempre sobre qualquer disposição incompatível.

Importante: conserve o comprovativo de compra e as mensagens de entrega do produto, pois incluem os dados da transação e os canais de apoio disponíveis.